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23/12/2011

PROGRAMA RECONHECER

Informações para os professores sobre o bônus pago em dezembro

Para revisão de cálculos, contato deve ser feito com subsecretarias regionais

O governo do Estado liberou esta semana, junto como salário do professor efetivo, o pagamento do Bônus de Estímulo à Regência –Reconhecer, instituído pela Lei n. 17.402/2011. Na oportunidade, a Secretaria de Estado da Educação aproveita para relembrar as principais regras para concessão do bônus:

Quem poderia recebê-lo?

Segundo o artigo 1º, da Lei 17.402/2011, o bônus é destinado aos professores titulares de cargo efetivo do quadro do magistério público estadual, em função de regência de classe, na 1ª e 2ª fases do Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA, e em exercício nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

O bônus incide sobre qual período?

Segundo o artigo 2º da mesma lei, o bônus será concedido ao professor efetivo que estiver em regência de classe no período de 1°de agosto a 23 de dezembro de 2011. Convém esclarecer que o professor que estava de licença ou ocupando outra função e retornou à regência depois do dia 1°de agosto não estava apto ao recebimento do bônus.

Quantas faltas o professor poderia ter?

De acordo com o artigo 3º, o professor teria direito ao Bônus de Estímulo à Regência, conforme a sua frequência, na seguinte proporção:

100% – até 1% de faltas
85% - de 1,01% a 2%
70% - de 2,01% a 3%
55% - de 3,01% a 4%
40% - de 4,01% a 5%
Não receberá o bônus – mais de 5% de faltas



Confira o valor do bônus:


Informamos que, caso o professor não tenha recebido o bônus ou o valor não corresponda ao cálculo, procure sua subsecretaria e solicite revisão dos cálculos.

 

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