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Escolas estaduais em Goiânia podem estar próximas da regularização


05/12/2011

SITUAÇÃO FUNDIÁRIA

Escolas estaduais em Goiânia podem estar próximas da regularização

Emenda na Câmara propõe transferência de terrenos para o Estado

Está próxima de uma solução a regularização dos terrenos onde funcionam 28 escolas estaduais em Goiânia. Tramita na Câmara Municipal emenda que prevê a regularização da situação fundiária desses terrenos. A emenda a um projeto de lei de interesse do Poder Executivo já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em primeira votação, no plenário da Casa. Se aprovada em segunda votação, o domínio – que atualmente é da Prefeitura de Goiânia - do terreno onde as escolas estão localizadas passa para o Estado de Goiás. As discussões na Câmara continuam nesta terça-feira, 6, na Comissão de Habitação e Urbanismo, a partir das 8 horas.

A decisão pode pôr fim às restrições que a falta de dominialidade acarreta ao Estado na hora de buscar investimentos para as escolas. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determina que, para repassar recursos financeiros para reforma e ampliação de unidades de ensino, é imprescindível que as mesmas não tenham nenhum tipo de entrave no que diz respeito à regularização fundiária.

“Quando o convênio (entre a União e o Estado ou Município) tiver por objeto a execução de obras, é requisito para sua celebração a comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do terreno, mediante certidão emitida pelo cartório de registro de imóveis”, diz trecho da cartilha técnica do Plano de Ações Articuladas (PAR) do FNDE e da Portaria Interministerial nº 127, de 27 de maio de 2008. Antes da segunda votação, a emenda será apreciada pela Comissão de Habitação e Urbanismo.

Muitas das escolas que se encontram em situação fundiária irregular na capital são escolas antigas, tradicionais, construídas há muito tempo e que necessitam de freqüentes intervenções. A não regularização dos terrenos engessa o Estado e impede que a atenção quanto à manutenção dessas edificações seja feita a contento. A votação dessa emenda na Câmara Municipal de Goiânia traz a possibilidade de melhorias consideráveis nas condições das escolas para um ensino e um aprendizado de maior qualidade.

Veja abaixo lista das escolas estaduais em Goiânia que podem ser beneficiadas com a emenda que regulariza o domínio do terreno:

- Colégio Estadual Cora Coralina, Vila Redenção

- Colégio Hugo de Carvalho Ramos, Jardim Goiás

- Colégio Estadual Irmã Gabriela, Conjunto Riviera

- Colégio Estadual Robinho Martins de Azevedo, Jardim Nova Esperança

- Colégio Estadual Major Oscar Alvelos, Parque Atheneu

- Colégio Estadual Pedro Xavier Teixeira, Setor Pedro Ludovico

- Colégio Estadual Senador Teotônio Vilela, Conjunto Vera Cruz

- Colégio Estadual do Setor Finsocial, Setor Finsocial

- Colégio Estadual Domingos Baptista de Abreu, Conjunto Vera Cruz I

- Colégio Estadual Novo Horizonte, Novo Horizonte

- Colégio Estadual Antônio Oliveira da Silva, Parque Amazônia

- Colégio Estadual Professor Venerando de Freitas Borges, Jardim América

- Colégio Estadual José Honorato, Centro

- Colégio Estadual Chico Mendes, Conjunto Riviera

- Escola Estadual Dom Abel, Setor Pedro Ludovico

- Colégio Estadual Edmundo Rocha, Conjunto Vera Cruz II

- Escola Estadual João José Coutinho, Conjunto Vera Cruz I

- Escola Estadual Major Alberto Nobrega, Setor Norte Ferroviário

- Escola Estadual Miriam Benchimol Ferreira, Jardim Lageado

- Colégio Estadual Murilo Braga, Vila Nova

- Colégio Estadual Sebastião Alves de Souza, Setor Finsocial

- Colégio Estadual Solon Amaral, Conjunto Vera Cruz II

- Colégio Estadual Visconde de Maua, Setor Pedro Ludovico

- Colégio Estadual Jardim Europa, Jardim Europa

- Colégio Ayrton Senna, Jardim Curitiba I

- Escola Estadual Verany Machado de Oliveira, Jardim Primavera

- Colégio Estadual Luiz Perillo, Bairro Goia II

- Colégio Estadual Senador Onofre Quinan, Parque Atheneu

 

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