Plano de Carreira do professor e do agente administrativo - A explosão das matrículas em todo o país, desvalorizou o magistério nas quatro últimas décadas do século passado, pois não houve o necessário crescimento dos investimentos em Educação. A partir dos anos 70 os professores se unem às lutas dos trabalhadores contra o arrocho salarial e pela democratização do país. Em l980, o novo contexto do país (democracia, Plano Real) amadurece a questão da valorização do magistério e em l988 o artigo 206 da Constituição Federal passa a garantir estatutos e plano de carreira para o magistério público, definindo diretrizes.

Em Goiás o governo da época, contrário ao debate nacional pela valorização do magistério, envia à Assembléia Legislativa do Estado o projeto de lei nº 13235, de 9 de janeiro de l998, que decreta a morte do plano de carreira então existente.Naquele tempo o ensino público contava com milhares de professores pró-labore (sem garantias trabalhistas) e apenas 32% eram portadores de diploma de curso superior (licenciatura plena)


Plano de Carreira - conteúdo e vantagens - O ponto de partida foi o Estatuto do Magistério Público Estadual (Lei nº l2361/94), a LDB (Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o estudo de propostas de outros Estados e outros documentos básicos. Elaborado pelo Poder Executivo, através da SEE-GO e em parceria com o Sintego (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás), O Plano de Carreira do Magistério, Lei nº 13909, de 25 de setembro de 2001, foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e em lº de outubro de 2001 sai a publicação no Diário Oficial.

Ambos os planos de carreira, do professor e do agente administrativo, estabelecem regras básicas para o ingresso na carreira via concurso, avaliação e critérios promocionais através da capacitação contínua. A principal vantagem é a valorização profissional através da formação inicial e subseqüente. Outras vantagens: carreiras com menos níveis e possibilitando o acesso ao último nível e às promoções; incentivo à dedicação exclusiva; oferecimento de cursos; progressão vertical com base na titularidade e progressão horizontal via avaliação do desempenho; férias e recesso; adicionais no valor de 5% do vencimento a cada 5 anos de trabalho e gratificações contemplando gestores, servidores em risco de insalubridade e trabalho noturno.


Níveis das Carreiras de Professor e Agente Administrativo - Agora com menos níveis; de 6 para 4 (professor) e 1 cargo e 5 níveis (agente). O acesso dos professores PI e PII ao nível PIII leva o vencimento inicial, hoje, para R$572,94.

Governo e Secretaria da Educação sempre consideraram legítimas as reivindicações por salários melhores. Mas, levando em consideração o ajuste fiscal que foge ao controle do Governo e tendo em vista os 76 mil funcionários que estão na folha de pagamento da SEE-GO, um aumento de 30%, em três parcelas, foi dado em setembro de 2001, fevereiro de 2002 e abril do mesmo ano.

A defasagem salarial dos professores e agentes educacionais faz parte de um processo histórico, feito de extremo descaso no tratamento da questão educacional. É uma herança de menos-valia que, em todo o Brasil, vem dos primórdios da colonização. Além disso, a média salarial do trabalhador goiano, com nível superior e carteira assinada, é uma das mais baixas do país – R$ 492,19.